Revisional de aluguel

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

Aumento já provoca efeito cascata

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia